Institui Comissão Pública para a seleção e
contratação de entidades privadas sem fins
lucrativos para a implementação da tecnologia
social de Cisternas de Placas de 16 (dezesseis) mil
litros no âmbito do CIDCD, e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DO
DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTINA – CIDCD – CHAPADA FORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal, Estatuto Social, Lei Federal no. 8.666/93, da Lei Federal no 12.873/2013, do Decreto no 9.606/2018, Portaria MDS no 528/2017, de 26 de dezembro de 2017 e Instrução Operacional SESAN/MDS no 002/2017, de 8 de agosto de 2017,

RESOLVER:

Art. 1o. Instituir Comissão de Seleção Pública destinada a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de implantar tecnologias sociais de Cisternas de Placas de 16 (dezesseis) mil litros no âmbito dos Municípios Consorciados ao CIDCD, nos termos do Convênio MDS n. 001/2014 e demais termos aditivos.

Art. 2o. A Comissão de Seleção Pública mencionada no artigo anterior terá seguinte
composição:

I- Arnaldo Gomes da Silva Filho
II- Naijara Santos França
III- Maria Helena Oliveira Marques

Parágrafo Único. A Presente Comissão será Presidida pelo Primeiro componente e assessorada pelos demais.

Art. 3o. Caberá a Comissão acompanhar e assessorar todo a Seleção Pública em apreço
nos termos da legislação vigente e pertinente, bem como os critérios exigidos no Edital
de Seleção Pública n. 001/2019.

Art. 4o. Os casos omissos e/ou complementares serão regulamentados através de ato
próprio proferido por esta Comissão.

Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiões
em contrário.

ANDARAÍ/BA, 30 de janeiro de 2019.

JOÃO LUCIO PASSOS CARNEIRO
Presidente do CICDCD
Prefeito de Andaraí/BA

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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD – Chapada Forte

Retificação

O Consórcio Intermunicipal do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina retifica a publicação do Extrato de Edital para Chamada Pública Nº 001/2019, realizado dia 29/01/2019 no Diário Oficial do município de Andaraí, http://www.andarai.ba.io.org.br/diarioOficial e no site oficial do Consórcio www.consorciochapadaforte.ba.gov.br seção Extratos, por conter erros em seu conteúdo, sendo assim onde se lê: Data: 29/01/2019, leia-se: Data: 30/01/2019.

Andaraí, 30/01/2019
João Lúcio Passos Carneiro
Presidente do Consórcio Chapada Forte

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTINA – CIDCD – CHAPADA FORTE, por meio da Secretaria Executiva, nos termos do Convênio nº 001/2014-SESAN (Processo n. 71000.009846/2014-67, torna público a presente CHAMADA PÚBLICA para a seleção e contratação de entidades privadas sem fins lucrativos para a implementação da tecnologia social de Cisternas de Placas de 16 (dezesseis) mil litros, observadas as disposições da Lei Federal nº. 8.666/93, da Lei Federal nº 12.873/2013, do Decreto nº 8.038/2013, Portaria MDS nº 99/2013, de 20 de setembro de 2013 e Instrução Operacional SESAN/MDS nº 002/2017, cuja documentação exigida nos itens 7.1 a 7.4 do Edital deverá ser entregue em envelope lacrado na Sede Administrativa deste Ente com endereço à Praça Aureliano Gondim, s/n°, Centro, Andaraí/BA, CEP: 46.830-000, até às 18:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2019. A íntegra do Edital estará disponível no sítio oficial do Consórcio na internet (www.consorciochapadaforte.ba.gov.br) ou poderá ser requerida através do seguinte e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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