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Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do
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Dispõe sobre a doação de veículo automotivo pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD para a Prefeitura Municipal de Barra da Estiva/BA e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTIA - CIDCD, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Estatuto Social c/c Contrato de Consórcio Público, e considerando que o Município de Barra da Estiva consagrou-se campeão da 1ª COPA CHAPADA FORTE, cuja premiação era uma ambulância de simples remoção 0KM, faz saber que a Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 26 de setembro de 2018, aprova e ele promulga a seguinte Resolução:
RESOLVE:
Art. 1º. DESAFETAR E DOAR o veículo automotivo novo da marca FIAT, modelo 2651JH0 – Fiorino Ambulância, Ano Fab/Mod 2018/2019, Renavan 204796, Chassi 9BD2651JHK9117124, pertencente ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, para a Prefeitura Municipal de Barra da Estiva/BA.
Parágrafo Único. A doação mencionada no caput deste artigo tem caráter irrevogável e irretratável.
Parágrafo Segundo. No veículo automotivo mencionado no caput deste artigo deverão constar as insígnias do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD e da 1º COPA CHAPADA FORTE.
Art. 2º. A partir da presente data a responsabilidade pelo veículo automotivo doado será da Prefeitura Municipal de Barra da Estiva, cabendo a este Ente Público adotar os procedimentos legais para transferência da propriedade
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.
IBICOARA/BA, 27 de setembro de 2018.
JOÃO LÚCIO PASSOS CARNEIRO
Presidente