O MUNICÍPIO DE ITAETÊ/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.922.620/0001-20, com sede na Travessa Artur Pinto, n. 38, Centro – Itaetê/BA, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Valdes Brito de Souza.