O MUNICÍPIO DE LENÇÓIS/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.694.400/0001-59, com sede na Praça Nossa senhora, s/n, Centro, Lençóis/BA, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, Sra. Florisvaldo Bispo dos Santos.