O MUNICÍPIO DE IRAQUARA/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.922.596/0001-29, com sede na Rua Rosalvo Félix, nº. 74, Centro – Iraquara/BA, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Edimario Guilherme de Novais.