O MUNICÍPIO DE Itaberaba/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.719.646/0001-75, com sede na Avenida Rio Branco, 617, Centro, Itaberaba/BA, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Ricardo Dos Anjos Mascarenhas.