 |
Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do
|
PROCESSO Nº.:71000.009846/2014-67
CONVÊNIO Nº.: 001/2014 SESAN/MDS
ASSUNTO: Chamada Pública Nº. 001/2019
RESULTADO FINAL
[...]
Em face da argumentação apresentada, e nos termos do inc. II do subitem 7.1 c/c 8.2 e item 11 do Edital de Chamada Pública n. 001/2019, esta Comissão decidiu pelo conhecimento do recurso administrativo encaminhado tempestivamente pela Entidade Centro de Formação e Organização Comunitária – CEFORC – CNPJ nº. 03.433.854/0001-50 e, no mérito, pelo indeferimento de todos os pedidos formulados nas razões recursais, tendo em vista que não foi comprovada a experiência relatada no Formulário de Informações do Proponente, através dos documentos exigidos em lei e no edital; e nos termos do inc. II do subitem 7.1 c/c 8.2 e item 11 do Edital de Chamada Pública n. 001/2019, esta Comissão decidiu pelo conhecimento do recurso administrativo encaminhado tempestivamente pela Entidade Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento – ASAMIL – CNPJ nº. 06.294.587/0001-75 e, no mérito, indeferiu os pedidos formulados nas razões recursais, ante a inexistência de comprovação da experiência relatada no Formulário de Informações do Proponente, através dos documentos exigidos em lei e no edital; Fica mantido a posição inicial no sentido de declarar vencedora do certame, no tocante aos LOTES 01 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161) e 02 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161), a Entidade ORGANIZAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME, CNPJ nº. 03.218.098/0001-46.A íntegra da decisão encontra-se disponível para vista e maiores detalhes na Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD. Registre-se. Publique-se. ANDARAÍ/BA, 26 de fevereiro de 2019. Arnaldo Gomes da Silva Filho – Presidente. Naijara Santos França – Membro. Maria Helena de Oliveira Marques - Membro