O MUNICÍPIO DE MARCIONÍLIO SOUZA/BA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 13.765.219/0001-23, com endereço na Rua Neném Miranda, nº. 78, Centro, Marcionílio Souza/BA, neste Ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Adenilton dos Santos Meira.