O MUNICÍPIO DE BONINAL/BA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua José de Souza Guedes, nº. 09, Centro, Boninal/BA, inscrita no CNPJ sob Nº. 13.922.612/0001-83 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Aurélio Fagundes de Souza.