Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD – Chapada Forte

0 PRESIDENTE DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO CIRCUITO DO DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTINA - CIDCD, CONVOCA através do presente Edital, os Membros Titulares ou devidamente representados nos termos do Estatuto para participar da Assembleia Geral Ordinária, a ser realizados no dia 16/03/2019 às 09hs 00min, na Sede deste Consorcio que fica à Praga Aureliano Gondim, Município de Andaraí, com a seguinte ordem do dia:

• Implementação da Câmara Técnica de Educação;
• Copa Chapada Forte;
• Formação do Consorcio de Saúde;
• O que ocorrer.

ANDARAÍ/BA, 06 de março de 2018.

JOÃO LÚCIO PASSOS CARNEIRO
Presidente do CIDCD
Prefeito Municipal de Andaraí/BA

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Chamada Pública Nº. 001/2019. O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no Inc. VI do art. 43 da Lei n. 8.666/93 c/c subitem 13.1 do Edital n. 001/2019, HOMOLOGA a Chamada Pública n. 001/2019 e ADJUDICA à Entidade ORGANIZAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME, CNPJ nº. 03.218.098/0001-46 os LOTES 01 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161) e 02 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161), cujo objeto relaciona-se a implementação da tecnologia social de Cisternas de Placas de 16 (dezesseis) mil litros, de acordo com o modelo proposto na Instrução Operacional SESAN/MDS nº 002/2017, de 08/08/2017 - Processo n. 71000.009846/2014-67 – Convênio n. 001/2014 SESAN/MDS. Andaraí/BA. 28 de fevereiro de 2019.

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PROCESSO Nº.:71000.009846/2014-67
CONVÊNIO Nº.: 001/2014 SESAN/MDS
ASSUNTO: Chamada Pública Nº. 001/2019
RESULTADO FINAL

[...]

Em face da argumentação apresentada, e nos termos do inc. II do subitem 7.1 c/c 8.2 e item 11 do Edital de Chamada Pública n. 001/2019, esta Comissão decidiu pelo conhecimento do recurso administrativo encaminhado tempestivamente pela Entidade Centro de Formação e Organização Comunitária – CEFORC – CNPJ nº. 03.433.854/0001-50 e, no mérito, pelo indeferimento de todos os pedidos formulados nas razões recursais, tendo em vista que não foi comprovada a experiência relatada no Formulário de Informações do Proponente, através dos documentos exigidos em lei e no edital; e nos termos do inc. II do subitem 7.1 c/c 8.2 e item 11 do Edital de Chamada Pública n. 001/2019, esta Comissão decidiu pelo conhecimento do recurso administrativo encaminhado tempestivamente pela Entidade Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento – ASAMIL – CNPJ nº. 06.294.587/0001-75 e, no mérito, indeferiu os pedidos formulados nas razões recursais, ante a inexistência de comprovação da experiência relatada no Formulário de Informações do Proponente, através dos documentos exigidos em lei e no edital; Fica mantido a posição inicial no sentido de declarar vencedora do certame, no tocante aos LOTES 01 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161) e 02 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161), a Entidade ORGANIZAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME, CNPJ nº. 03.218.098/0001-46.A íntegra da decisão encontra-se disponível para vista e maiores detalhes na Sede do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD. Registre-se. Publique-se. ANDARAÍ/BA, 26 de fevereiro de 2019. Arnaldo Gomes da Silva Filho – Presidente. Naijara Santos França – Membro. Maria Helena de Oliveira Marques - Membro

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PROCESSO Nº.:71000.009846/2014-67

CONVÊNIO Nº.: 001/2014 SESAN/MDS

ASSUNTO: Chamada Pública Nº. 001/2019

RESULTADO PROVISÓRIO

Considerando o quanto disposto na Lei Federal nº. 8.666/93, na Lei Federal nº 12.873/2013, no Decreto nº 8.038/2013, na Portaria MDS nº 99/2013 - de 20 de setembro de 2013, Instrução Operacional SESAN/MDS nº 002/2017 c/c Inc. II do Subitem 7.1, Subitem 8.1, Subitem 8.2 e Subitem 8.3 do Edital da Chamada Pública n. 001/2019, após analise dos documentos tempestivamente apresentados em envelope lacrado, esta Comissão conclui pela Inabilitação das Entidades Associação do Semi-Árido da Microrregião de Livramento – SAMIL – CNPJ nº. 06.294.587/0001-75, Núcleo Brasileiro de Desenvolvimento Social –NBDS – CNPJ nº. 12.122.610/0001-47 e Centro de Formação e Organização Comunitária – CEFORC – CNPJ nº. 03.433.854/0001-50. Restou Habilitada apenas a Entidade ORGANIZAÇÃO FILHOS DO MUNDO – FEME, CNPJ nº. 03.218.098/0001-46, que, após critério classificatório, sagrou-se vencedora do certame no tocante aos LOTES 01 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161) e 02 (VALOR ESTIMADO EM R$ 2.021.050,161). O processo encontra-se disponível para vista e maiores detalhes na Sede do Consórcio Intermunicipal do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina – CIDCD. Registre-se. Publique-se. ANDARAÍ/BA, 15 de fevereiro de 2019. Arnaldo Gomes da Silva Filho – Presidente. Naijara Santos França – Membro. Maria Helena Oliveira Marques - Membro

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As demandas da saúde dos territórios da Chapada Diamantina e Piemonte do Paraguaçu foram apresentadas pelo Consórcio Chapada Forte ao secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, nesta terça-feira (5). O encontro reuniu, no prédio da SESAB em Salvador, prefeitos de 12 municípios com o intuito de buscar melhorias para o atendimento no Hospital Regional da Chapada, em Seabra, e criação do Consórcio de Saúde da região.

João Lúcio - Presidente do CIDCD

O presidente do Chapada Forte e prefeito de Andaraí, João Lúcio, avaliou a reunião como resolutiva. “Esclarecemos alguns pontos, encaminhamos outros. Acredito que foi muito importante para consolidar o desejo de criação do consórcio de Saúde e viabilizar a construção da policlínica”, ressaltou. Os municípios foram orientados a agendar a assembleia de criação do consórcio para formalizar parceria com o governo do estado.

O prefeito de Itaberaba, Ricardo Mascarenhas, informou ao secretário que 11 municípios já manifestaram interesse na formação do consórcio e que Itaberaba dispõe de um terreno às margens da BR 152 para abrigar a construção da policlínica. “A região tem 40 mil pessoas para serem atendidas. A policlínica é um projeto de sucesso do governo do estado que está dando certo e esperamos materializar na Chapada”, reforçou ao entregar ao secretário o ofício com os municípios interessados em implantar o consórcio de saúde.

O Hospital Regional da Chapada foi outra pauta da conversa com Fábio Vilas-Boas. Problemas com a entrega de laudos de exames, agendamento de cirurgias e regulação foram apresentados. Os gestores também se queixaram da interferência política no atendimento aos pacientes regulados pelo município. Os prefeitos de Abaíra, Edval Luz, e de Mugugê, Manoel Luz, afirmaram que apesar de seguir todos os procedimentos legais da regulação não conseguem atendimento para os doentes.

Em resposta, Fábio Vilas-Boas foi enfático: “a saúde não tem partido”. O gestor solicitou que os prefeitos indicassem os nomes de funcionários que por algum motivo estariam prejudicando o atendimento na unidade. “A gente não permite que nenhum hospital receba esse tipo de influência”, reforçou. O fato havia sido alvo de uma moção de repúdio aprovado em assembleia pelo Consórcio Chapada Forte e agora será tratado pela Sesab.

A reunião contou ainda com a presença dos prefeitos Adenilton Meira de Marcionílio Souza, Edimário de Novais de Iraquara, Elter Bastos de Wagner, Marcos Mota de Lajedinho, Marcos Airton Araújo de Lençóis, Helder Lopes Campos de Boa Vista do Tupim, Guilma Soares de Nova Redenção e Aurélio Fagundes de Boninal.

Fonte: UPB

Institui Comissão Pública para a seleção e
contratação de entidades privadas sem fins
lucrativos para a implementação da tecnologia
social de Cisternas de Placas de 16 (dezesseis) mil
litros no âmbito do CIDCD, e dá outras
providências.

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO CIRCUITO DO
DIAMANTE DA CHAPADA DIAMANTINA – CIDCD – CHAPADA FORTE, no
uso de suas atribuições legais conferidas na Constituição Federal, Estatuto Social, Lei Federal no. 8.666/93, da Lei Federal no 12.873/2013, do Decreto no 9.606/2018, Portaria MDS no 528/2017, de 26 de dezembro de 2017 e Instrução Operacional SESAN/MDS no 002/2017, de 8 de agosto de 2017,

RESOLVER:

Art. 1o. Instituir Comissão de Seleção Pública destinada a contratação de entidades privadas sem fins lucrativos com o objetivo de implantar tecnologias sociais de Cisternas de Placas de 16 (dezesseis) mil litros no âmbito dos Municípios Consorciados ao CIDCD, nos termos do Convênio MDS n. 001/2014 e demais termos aditivos.

Art. 2o. A Comissão de Seleção Pública mencionada no artigo anterior terá seguinte
composição:

I- Arnaldo Gomes da Silva Filho
II- Naijara Santos França
III- Maria Helena Oliveira Marques

Parágrafo Único. A Presente Comissão será Presidida pelo Primeiro componente e assessorada pelos demais.

Art. 3o. Caberá a Comissão acompanhar e assessorar todo a Seleção Pública em apreço
nos termos da legislação vigente e pertinente, bem como os critérios exigidos no Edital
de Seleção Pública n. 001/2019.

Art. 4o. Os casos omissos e/ou complementares serão regulamentados através de ato
próprio proferido por esta Comissão.

Art. 5o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposiões
em contrário.

ANDARAÍ/BA, 30 de janeiro de 2019.

JOÃO LUCIO PASSOS CARNEIRO
Presidente do CICDCD
Prefeito de Andaraí/BA

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Retificação

O Consórcio Intermunicipal do Circuito do Diamante da Chapada Diamantina retifica a publicação do Extrato de Edital para Chamada Pública Nº 001/2019, realizado dia 29/01/2019 no Diário Oficial do município de Andaraí, http://www.andarai.ba.io.org.br/diarioOficial e no site oficial do Consórcio www.consorciochapadaforte.ba.gov.br seção Extratos, por conter erros em seu conteúdo, sendo assim onde se lê: Data: 29/01/2019, leia-se: Data: 30/01/2019.

Andaraí, 30/01/2019
João Lúcio Passos Carneiro
Presidente do Consórcio Chapada Forte